Fibromialgia e direitos do paciente
- Andre Rodrigues Costa Oliveira
- 27 de mai. de 2025
- 6 min de leitura
Fibromialgia!!
Muita gente acha que frescura, outras pessoas minimizam os sintomas alegando que o suposto paciente está se vitimizando, e por aí vai.
A desinformação e a ausência de empatia são questões extremamente lamentáveis e que precisam muito ser combatidas.
A fibromialgia é uma síndrome gravissima caracterizada por dor crônica generalizada, severa, além de uma fadiga persistente, distúrbios do sono e uma variedade de outros sintomas associados, como alterações cognitivas e emocionais.
Não há uma causa única até hoje conhecida para a doença, o que torna seu diagnóstico e tratamento ainda mais desafiadores. Entretanto já se sabe que, além dos aspectos físicos, a fibromialgia tem uma forte ligação com fatores psicológicos tais como ansiedade, depressão e transtorno do estresse pós-traumático, o que evidencia, claro, a interdependência do corpo e da mente.
Nossa aulinha de hoje abordará a fibromialgia sob uma perspectiva multidisciplinar e multidimensional, explorando sua definição, possíveis causas, sintomas, impactos psicológicos e estratégias de tratamento, destacando a importância de uma abordagem sempre integrativa para a otimização da qualidade de vida dos pacientes.
Fibromialgia é reconhecida pela International Association for the Study of Pain (associação internacional para o estudo da dor) como uma síndrome de dor crônica que afeta predominantemente os tecidos moles do corpo. E o que são os tecidos moles do corpo? São aqueles que conectam, sustentam e envolvem os órgãos e estruturas internas, ou seja, Músculos (responsáveis pelos movimentos do corpo), Tendões que conectam os músculos aos ossos, Ligamentos (que unem os ossos entre si e estabilizam as articulações, as Fáscias (que são camadas de tecido conjuntivo que envolvem os músculos e os órgãos, a Gordura (tecido adiposo que armazena energia e protege órgãos, Vasos sanguíneos e linfáticos (transportadores de sangue e linfa pelo corpo) e por último - e não menos importantes - os Nervos, que são nossos condutores de impulsos elétricos destinados ao controle motor e a sensibilidade.
O diagnóstico da fibromialgia normalmente é clínico e baseado em diretrizes estabelecidas pelo Colégio Americano de Reumatologia (ACR). Quais são essas diretrizes? Dor generalizada por pelo menos três meses, em ambos os lados do corpo, tanto acima quanto abaixo da cintura, a Presença de pontos sensíveis, muito embora nesse caso essa abordagem venha sendo aos poucos substituída por uma avaliação mais ampla da intensidade da dor e dos sintomas conjuntamente…a Fadiga, os distúrbios do sono, as dificuldades cognitivas (a propósito, o que são dificuldades cognitivas? São limitações que afetam a capacidade de uma pessoa processar informações, aprender, lembrar, resolver problemas ou tomar decisões, afetando a Atenção, a Memória, a Linguagem, o Raciocínio e a Velocidade para entender ou responder a estímulos). Há ainda dores de cabeça frequentes e transtornos variados no aparelho digestivo.
Como eu já disse, compreendam que a
fibromialgia é considerada uma síndrome multifatorial, na qual fatores genéticos, neuroquímicos, ambientais e psicológicos interagem.
E por isso mesmo, algumas das hipóteses mais aceitas como possíveis “causas” de um quadro de fibromialgia incluem:
Primeiro: Alterações no Sistema Nervoso Central, já que algumas pesquisas sugerem que pacientes com fibromialgia apresentam uma hipersensibilidade à dor devido a um desbalanço na modulação da dor no sistema nervoso central. E Isso ocorreria por conta de um excesso de substância P (neurotransmissor envolvido na transmissão da dor) e uma redução de neurotransmissores inibitórios, como a serotonina e a noradrenalina, por exemplo.
Em segundo lugar: Fatores Genéticos: Estudos apontam que a fibromialgia pode ter um componente hereditário, sendo mais comum entre parentes de primeiro grau. Terceiro: Fatores Ambientais e Traumáticos: Eventos estressantes e traumas físicos ou emocionais podem sim estar associados ao desenvolvimento da fibromialgia.
Portanto acidentes, infecções graves e transtornos pós-traumáticos quaisquer que sejam eles aumentam o risco de que alguém desenvolva a fibromialgia, e abordaremos isso em instantes.
Feitas todas essas considerações, é hora de abordarmos os aspectos e os Impactos Psicológicos da Fibromialgia.
Saibam que a relação entre a fibromialgia e os transtornos psicológicos é profunda, sendo que os aspectos emocionais desempenham um papel central na percepção e no agravamento dos sintomas.
Há Estudos que indicam que cerca de 50 a 60% dos pacientes com fibromialgia também sofrem de depressão ou ansiedade, o que também
pode ser explicado, claro, por fatores neuroquímicos, já que a redução de serotonina e dopamina influencia tanto no humor quanto na modulação da dor do paciente.
Há ainda a já citada correlação entre fibromialgia e o estresse pós traumático, sugerindo que experiências traumáticas podem contribuir para o desenvolvimento da doença. Indivíduos que passaram por abuso emocional, físico ou negligência na infância têm maior probabilidade de desenvolver sintomas crônicos e eu não tenho dúvida alguma sobre isso.
E temos também o Papel do Estresse Crônico, que pode exacerbar os sintomas da fibromialgia, desencadeando episódios de dor intensa e fadiga extrema. Isso se dá pela ativação excessiva do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal (HHA), que regula o que mesmo? a resposta ao estresse.
É até desnecessário mencionar que a dor crônica, a fadiga e os sintomas cognitivos afetam significativamente a qualidade de vida dos pacientes com fibromialgia, que enfrentam dificuldades no trabalho, nas suas relações interpessoais e até mesmo em atividades diárias simples, gerando sentimentos de frustração, isolamento e desamparo.
E por isso tudo compreendam o seguinte: A fibromialgia é uma condição debilitante que vai muito além da dor física, afetando profundamente o bem-estar psicológico e social dos pacientes.
Seu diagnóstico e tratamento requerem uma abordagem multidisciplinar, que integre medicação, terapias físicas, suporte psicológico e mudanças no estilo de vida. Além disso, o reconhecimento e a aceitação da dor e do sofrimento emocional dos pacientes é fundamental para reduzir o estigma associado à doença.
É necessário que profissionais de saúde, familiares e a sociedade em geral desenvolvam uma visão mais empática e compreensiva sobre a fibromialgia.
Há ainda um derradeiro ponto sobre o qual eu gostaria de falar a vocês todos:
No Brasil, pessoas com fibromialgia têm alguns direitos garantidos por lei, principalmente no que diz respeito ao trabalho, saúde e benefícios sociais. Embora a fibromialgia não seja propriamente considerada deficiência, já existe um reconhecimento doutrinário e jurisprudencial, ou seja, por parte do poder judiciário de que ela pode causar limitações significativas.
E aqui estão alguns dos principais direitos:
1. Atendimento pelo SUS - Pessoas com fibromialgia têm direito ao atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo consultas com médicos reumatologistas, fisioterapia e fornecimento de medicamentos, quando disponíveis na rede pública.
2. Auxílio-doença (se a fibromialgia incapacitar temporariamente o trabalhador na forma da lei).
3 - Aposentadoria por invalidez (Se a doença impossibilitar definitivamente o trabalho, pode-se solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade seja comprovada por perícia médica do INSS)
4 - Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), para os casos de pessoas com fibromialgia que não conseguem trabalhar e vivem em condição de vulnerabilidade social estas podem solicitar o BPC, que equivale a um salário mínimo mensal, mas na forma da legislação vigente.
5 - Jornada de trabalho reduzida ou remanejamento de função (saibam vocês que algumas convenções coletivas e decisões judiciais já garantiram o direito à redução de carga horária ou à realocação para funções compatíveis com as limitações da fibromialgia.
6 - Estabilidade no emprego: Se o trabalhador estiver afastado pelo INSS e retornar ao trabalho após auxílio-doença, tem direito à estabilidade por 12 meses, conforme a legislação previdenciária.
7. Isenção de horas extras: Em alguns casos, já houve decisões que desobrigaram pessoas com fibromialgia de cumprir jornada extraordinária, devido ao impacto da doença.
8 - Transporte Público e Isenções Fiscais: Em alguns estados e municípios brasileiros pessoas com fibromialgia podem ter direito a transporte público gratuito ou com desconto, mediante comprovação médica. Em alguns casos, inclusive, dependendo do grau de limitação, pode-se obter isenção de impostos na compra de veículos adaptados (IPI, ICMS e IPVA), mas isso tudo mediante análise criteriosa.
E por último o nono direito garantido: o Atendimento Prioritário: Algumas leis municipais e estaduais já reconhecem a fibromialgia como condição garantidora de atendimento prioritário em filas de bancos, supermercados e repartições públicas.
E finalizando com meu último recado: nós sabemos todos que o sistema público de saúde e as autarquias previdenciárias são extremamente burocratizadas e, por isso mesmo, excessivamente demoradas. Caso achem necessário - até mesmo porque dores lancinantes não esperam a boa vontade do estado - busque pela via de salvaguarda do poder judiciário
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